Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Quem é responsável e como falar conosco

A AMOR INFINITO MARKETING E SOLUCOES EMPRESARIAIS, responsável pelo estabelecimento Ponto de Coleta Adelinha, atua como controladora dos dados tratados para prestar o serviço de recebimento, guarda e retirada de encomendas. Esta política explica os fluxos do aplicativo ME GUARDE.

Contato de privacidade: pontodecoletaadelinha@gmail.com. Esse é o canal para dúvidas e solicitações relativas a dados pessoais; não é uma designação de pessoa física como encarregado.

2. Quais dados o aplicativo utiliza

• Cadastro e acesso: nome, CPF, WhatsApp, e-mail, endereço residencial e complemento quando informado, ID do cliente, estado ativo/inativo e controles de sessão. A senha é armazenada como hash, não como texto de senha legível.
• Contrato e sua regularização: imagem da assinatura manuscrita, texto e identificação da versão apresentados, datas de aceite e confirmação, destinatário/canal da confirmação, referências e hashes de integridade e, nos fluxos que os registram, IP e identificação do navegador. Aceites posteriores e confirmações adicionais são guardados separadamente para preservar o histórico.
• Pendências e autorizações: solicitações destinadas ao cliente, texto e versão apresentados, escolha expressa de aceitar, recusar ou revogar, data/hora, IP e identificação do navegador e, quando exigidos para a ação, assinatura, referência da atualização cadastral e evidência de confirmação por e-mail. Abrir a página ou fazer login não registra autorização. Recusas opcionais não bloqueiam a conta.
• Encomendas: vínculo com o cliente, identificadores, rastreio, medidas, peso, categoria, localização interna, datas, avisos, estado da encomenda e valores do serviço.
• Retirada e pagamento: nome de quem retira, tipo e número do documento apresentado, assinatura, data/hora, atendente responsável, pacotes retirados, forma de pagamento e conferência manual, descontos, acréscimos e totais. Isso pode incluir dados de terceiro autorizado a retirar. No fluxo analisado, o aplicativo registra o número/tipo do documento, não uma fotografia dele. Cópias, imagens ou registros realizados fora do aplicativo precisam ser informados pelo responsável, se existirem.
• Registros técnicos: tentativas de acesso, códigos de confirmação protegidos por hash e estados de validação, retorno dos provedores de envio e registros de ações administrativas. Logs de infraestrutura podem conter dados de conexão; sua configuração e conservação dependem da implantação.

Uma imagem de assinatura não é, por si só, uma rotina de reconhecimento biométrico. O código não implementa reconhecimento biométrico automatizado. Se a assinatura for utilizada como dado biométrico para identificar uma pessoa de modo único, aplicam-se também as exigências para dados sensíveis da LGPD.

3. Finalidades e bases legais

As bases legais são aplicadas conforme a finalidade e o contexto, e não como uma autorização genérica:

Se houver tratamento da assinatura como dado biométrico sensível, a base deve ser analisada sob o art. 11 da LGPD, inclusive exercício regular de direitos em contrato, quando cabível. Legítimo interesse não é apresentado aqui como base para dados sensíveis.

O aceite do contrato e a consulta desta política não autorizam publicidade ou outros usos opcionais. Se for necessária uma finalidade baseada em consentimento, a autorização deverá ser específica e independente, com informação sobre sua recusa e revogação.

4. Login com Google

Quando a opção estiver disponível e você a escolher, o navegador é direcionado ao Google para autenticação. O servidor recebe e valida um código de autorização e um token de identidade, verificando assinatura, emissor, destinatário, prazo, nonce e confirmação do e-mail.

Os dados usados para reconhecer e vincular sua conta são o identificador único do Google (sub) e o e-mail confirmado, além dos dados técnicos de validação. A solicitação atual usa somente os escopos openid e email; não solicita nome, foto, contatos ou leitura de sua caixa de e-mail. O vínculo guarda identificador, cliente associado, e-mail no vínculo e data. Tokens de identidade/acesso e o segredo OAuth não são gravados no cadastro de cliente.

É preciso já ter um cadastro ativo e regularizado. Não é criada uma conta automaticamente, e a primeira vinculação exige também a senha do cadastro. O acesso por CPF ou e-mail e senha permanece disponível. Esse login não concede funções de equipe.

O uso e eventual transferência de informações recebidas das APIs do Google devem observar a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. O código analisado não usa dados Google para publicidade personalizada, venda de dados ou treinamento de modelos.

5. E-mails, avisos e contato externo

O envio de códigos de contrato, regularização e recuperação de senha é uma integração separada do login Google. O aplicativo utiliza a Gmail API com a conta de envio do estabelecimento para transmitir mensagens ao destinatário informado e registrar o resultado do envio. Não pede acesso à caixa de entrada do cliente.

Há um script de lembretes de retirada por e-mail, cuja execução depende do agendamento pelo responsável. Não se afirma que esse agendamento está ativo sem confirmação da instalação. Os avisos são relativos ao serviço; não há rotina de campanha publicitária identificada no código.

O botão de WhatsApp abre o serviço da Meta quando acionado, e links de localização podem abrir o Google Maps. Esses ambientes têm suas próprias políticas. O responsável deve informar eventuais automações, atendimentos ou registros adicionais realizados fora do aplicativo.

6. Infraestrutura, serviços e compartilhamento

O processamento envolve a equipe autorizada do ponto e os fornecedores necessários à hospedagem, banco de dados, envio de e-mail e autenticação. O software suporta PostgreSQL e SQLite; a lista de prestadores e regiões efetivamente usados em produção precisa ser confirmada antes da publicação definitiva, conforme o item 11. Não se presume que todas as opções suportadas estejam contratadas.

A consulta automática de endereço é feita pelo navegador ao ViaCEP, com o CEP digitado. Esse serviço recebe o CEP e dados técnicos da conexão, como o IP; o código dessa consulta não envia nome, CPF ou assinatura. Os campos também podem ser preenchidos manualmente.

Dados podem ser fornecidos a autoridades ou a quem tenha fundamento jurídico válido, na medida necessária à obrigação ou ao exercício de direitos. Não é realizada publicação aberta dos cadastros ou comprovantes. Se fornecedores processarem dados no exterior, devem ser observados os requisitos de transferência internacional da LGPD e as regras aplicáveis da ANPD; prestadores, países e mecanismos precisam ser confirmados pelo responsável.

Pagamentos do Plano ME GUARDE Mais

Quando a integração de pagamentos do plano estiver habilitada, nome e CPF são enviados à FastFlow para criar a cobrança Pix. No pagamento por cartão, quando liberado, o sistema também encaminha nome do titular, e-mail cadastrado, número, validade e código de segurança à FastFlow pela conexão HTTPS; número completo, validade e código de segurança não são armazenados pelo aplicativo nem incluídos no histórico. A captura direta requer avaliação de segurança e PCI antes de sua ativação em produção.

O aplicativo conserva o pedido, identificador da transação, forma, valor, situação, regras apresentadas, data da confirmação, ciclos, créditos e notificações processadas; quando retornados pelo provedor, conserva bandeira e quatro últimos dígitos do cartão. Usa notificações assinadas e consultas ao provedor para confirmar pagamentos. O processamento é necessário à execução do plano contratado e à documentação financeira e ao exercício de direitos, conforme as bases legais aplicáveis. Não são feitas cobranças recorrentes sem nova ação do cliente. Os lembretes de vencimento utilizam a integração Gmail já descrita.

O responsável precisa confirmar a contratação, identificação jurídica, política de privacidade, suboperadores, localização do processamento e condições de retenção da FastFlow antes da ativação. Não foi verificado se existe processamento internacional nessa integração.

7. Cookies, armazenamento local e métricas

O aplicativo utiliza cookie de sessão assinado para acesso, proteção contra falsificação de requisições e estados dos fluxos de confirmação. Cookie assinado não significa, por si só, conteúdo criptografado. Há controles HttpOnly e SameSite; o atributo Secure depende da configuração HTTPS da instalação.

No armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage), o aplicativo pode guardar rascunhos de cadastro, dados de endereço, imagem da assinatura e estado do aceite para permitir a consulta de documentos sem perder o preenchimento, além de estados de formulários e posição de rolagem. Isso não é uma autorização para novos usos. Em dispositivo compartilhado, evite deixar um cadastro ou assinatura em preenchimento e gerencie os dados locais do navegador.

O código registra automaticamente métricas próprias em páginas selecionadas: identificador aleatório associado à sessão, página visitada, data/hora, classificação do dispositivo e domínio de origem quando disponível, além de cliques selecionados como acesso à Área do Cliente e WhatsApp. O conjunto de métricas não armazena diretamente nome ou CPF, mas o identificador não deve ser tratado como anonimização garantida. Não foram identificados Google Analytics, Google Ads ou pixels publicitários de terceiros no código.

O sistema atual não oferece painel de preferências de métricas nem registra consentimento específico para elas. A avaliação da base legal e dos controles necessários está pendente no item 11. Você pode administrar cookies e armazenamento pelas ferramentas do navegador; bloqueá-los pode impedir login, confirmação ou recuperação de rascunhos.

8. Proteção dos dados

As medidas implementadas incluem hashes de senha, sessões assinadas, proteção CSRF, verificação de usuário ativo e permissões, restrição de documentos ao próprio cliente ou à equipe autorizada, limites em tentativas de autenticação/códigos, validação de tokens Google e registros de auditoria. O carimbo de data, a imagem de assinatura e o hash de integridade são evidências do fluxo; não são apresentados como certificação digital ICP-Brasil.

HTTPS, proteção dos arquivos de ambiente, configuração de logs sem códigos OAuth, controle administrativo da infraestrutura e backups dependem da implantação e devem ser verificados pelo responsável. Não são prometidas criptografia de banco, auditoria independente, segurança absoluta ou certificações que não foram verificadas. Nenhuma medida elimina integralmente o risco de incidentes; ocorrências devem ser avaliadas e tratadas conforme as obrigações aplicáveis, inclusive comunicação quando exigida.

9. Conservação e exclusão

Os registros são conservados enquanto necessários às finalidades informadas, às obrigações legais aplicáveis e ao exercício regular de direitos, com avaliação de necessidade e proporcionalidade. O código não define um prazo único de conservação ou uma rotina geral de eliminação automática para cadastros, contratos, comprovantes, métricas, logs e backups. Não se presume um prazo inexistente.

Códigos e estados de autenticação têm validade de uso limitada; expirar não significa que todos os registros de tentativa, evidências ou cópias de segurança tenham sido imediatamente eliminados. Algumas rotinas removem registros temporários em determinados eventos, não como um calendário geral de exclusão.

Na administração do aplicativo, clientes com histórico contratual ou operacional são desativados em vez de apagados; a remoção pode ser bloqueada enquanto houver encomendas pendentes. Isso preserva evidências, mas não substitui a análise de pedidos legítimos de exclusão, anonimização ou bloqueio. Esses pedidos devem ser apresentados ao contato desta política, para avaliar o que pode ser eliminado e o que precisa continuar conservado com fundamento legal.

10. Seus direitos e como solicitar

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente, portabilidade conforme regulamentação, oposição quando cabível e, quando o tratamento se basear em consentimento, informação sobre sua recusa e revogação. A eliminação de dados tratados com consentimento observa as exceções legais de conservação.

Envie a solicitação para pontodecoletaadelinha@gmail.com, indicando o direito pretendido e informações mínimas para localizar seu cadastro, como o ID de cliente. Poderemos pedir confirmação proporcional de identidade para evitar entregar ou alterar dados de outra pessoa. Não envie senhas ou códigos de autenticação. As solicitações serão analisadas nos prazos e condições legais aplicáveis; eventual impossibilidade ou conservação necessária deve ser fundamentada. Também é possível procurar a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

11. Pontos que o responsável precisa confirmar antes da publicação definitiva

• Prestadores contratados de hospedagem, banco e backups; regiões, acessos e eventual transferência internacional. A documentação do projeto menciona Oracle e Neon, mas a instalação atual não foi acessada nesta revisão.
• Prazos e critérios por categoria de registro, fundamentos das obrigações de conservação, exclusão/anonimização e tratamento de backups, inclusive obrigações de registros de acesso quando aplicáveis.
• Finalidade, necessidade e base legal das métricas próprias, avaliação de legítimo interesse e eventual mecanismo específico de escolha quando exigível. A política não deve ser usada como se já fosse consentimento coletado.
• Procedimentos de atendimento dos direitos, acesso interno, resposta a incidentes e eventual enquadramento da assinatura como dado sensível.
• Quais lembretes e canais externos estão realmente ativos, e se existem câmeras, cópias de documentos, atendimento a crianças/adolescentes ou outros tratamentos fora dos fluxos descritos. Não se afirma que essas práticas existam.
• Versões atuais das fontes oficiais e adequação do texto à operação efetiva. Ajustes materiais devem ser informados com nova data de atualização; esta política não altera os contratos já aceitos.

12. Referências oficiais

• Lei nº 13.709/2018 — LGPD, especialmente arts. 6º, 7º, 9º, 11, 15, 16, 18, 33 e 46.
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, conforme o enquadramento efetivo da operação.
• Guias e documentos da ANPD, incluindo cookies e proteção de dados pessoais.
• Google API Services User Data Policy.
• Google OpenID Connect e verificação de marca OAuth.

A consulta automatizada a esses sites foi bloqueada neste ambiente. Os links são oficiais, mas a conferência da versão online mais recente permanece necessária antes da aprovação desta minuta.